Maria da Penha Maia Fernandes

 A HISTÓRIA DE MARIA DA PENHA E O SURGIMENTO DA LEI

História 

 

    Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em Fortaleza, em fevereiro de 1945. Antes dos 18 anos, Maria da Penha já fazia parte da primeira turma de farmácia e bioquímica na Universidade Federal do Ceará. Em 1983, seu marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredias Viveiros, o qual Maria da Penha conheceu enquanto fazia seu mestrado na USP, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez Marco Antonio deu um tiro nas costas de sua esposa, tentando simular um assalto, episódio em que Maria da Penha fica paraplégica. Na segunda vez tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. Apenas dezenove anos depois Marco Antonio foi finalmente condenado em outubro de 2002, entretanto, ficou pouco tempo na prisão e foi solto em 2004. No ano de 1998 o caso ganhou dimensão internacional ao ser denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

 

 

Surgimento da Lei

 

   Era necessário tratar o caso de Maria da Penha como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero e diante da falta de medidas legais e ações efetivas como acesso à justiça, proteção e garantia de direitos humanos a essas vítimas, em 2002 foi formado um Consórcio de ONGs Feministas para a elaboração de uma lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Após uma série de debates com o Legislativo, o Executivo e a sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 da Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal e foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas. Por fim, em Agosto de 2006 foi sancionada a lei n. 11340, mais conhecida como Lei Maria da Penha.